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DISCIPLINA A REALIZACAO DE MANIFESTACOES PUBLICAS, QUE PREJUDIQUEM A LIVRE CIRCULACAO DOS VEICULOS AUTOMOTORES EM TODAS AS VIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
Não informado
DISPOE SOBRE PERMISSAO AOS PROFISSIONAIS ATIVOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NAO OPTANTES DO RETP, A EXERCEREM QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE JUNTO A INICIATIVA PRIVADA, SEM PREJUIZOS AO FIEL CUMPRIMENTO DE SUA ESCALA DE TRABALHO NA CORPORACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI O "PLANO DE SAUDE PREVENTIVA DO IDOSO - PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DE LEITE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO DIAS)
DESIGNA REPRESENTANTE DA SMC PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
DISPENSA DO PONTO NOS DIAS 26,27 E 28/11/96, DIRETORES DE DEPARTAMENTO PARAPARTICIPAREM DO V ENCONTRO DOS ADMINISTRADORES MUNICIPAIS EM SAO PAULO -SP.
SMS/FABES ESTABELECE PARCERIA ENTRE SMS E FABES P/ PLANEJAMENTO, COORDENACAO, EXECUCAO E AVALIACAO DE CURSO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL.
SUBSTITUI NA COMPOSICAO DO CONSELHO DE GESTAO DO MODULO 8 PIRITUBA/PERUS.
AUTORIZA EM CARATER EXCEPCIONAL A MONTAGEM DAS FEIRAS LIVRES QUE FUNCIONAM AS 4AS.FEIRAS, NO DIA 23/12/96 (2A.FEIRA)
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 15.867.000,00, DE ACORDO COM A LEI11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA PROGREDIOR - DISTRITODO MORUMBI.(AURELIO NOMURA)
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